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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
Curso de Direito Previdenciário - parte II.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 14:02
Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária
Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 30 de Junho de 2025 - 09:29
Congresso de Juristas Negras pretende discutir melhorias para a comunidade
Evento acontece entre os dias 24 e 25/07, das 09h às 18h, no auditório da Associação dos Advogados (AASP) na Rua Álvares Penteado, 151
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2025 - 11:35
Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres
Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:17
Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado
O recurso ordinário trabalhista, usado no Brasil, permite contestar decisões de 1ª instância no Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:08
Spotify o que ele realmente paga de direitos autorais
Entenda o que recebe de direitos autorais e direitos artísticos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:56
A política internacional e o Brasil
O papel do Brasil na política internacional a partir da fundação da ONU e mudanças na estrutura internacional. Há grandes questões atuais que agitam a multipolaridade que existe. A OMS e sua papel em face da pandemia da Covid-19 e o fim da pandemia e, o retorno as atividades presenciais.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 12:03
O STF pode substituir a competência do Poder Legislativo?
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo”, afirma o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:13
Ações em Bolsa, criptomoedas, doações, pensão alimentícia e mais: dicas para declarar o IRPF 2023 e não cair na malha fina
Contribuinte deve estar atento às mudanças anunciadas neste ano e às particularidades da sua declaração; prazo de envio se inicia nesta quarta-feira, 15 de março, e vai até 31 de maio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Maio de 2022 - 11:28
Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio global
O VIII Seminário Internacional OEA - Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce foi palco da assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Pioneiro no mundo, o acordo fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio internacional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 12:53
DF é condenado a indenizar homem que ficou preso 26 dias por falha em investigação
Ele receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 15:43
Apontamentos sobre os fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo
Os fundamentos do Direito Internacional contemporâneo são torneados pelos fatos que vivenciamos e, deve-se adotar a corrente humanista[1], principalmente, na defesa da paz mundial. A possível invasão russa sobre a Ucrânia faz soar os alertas em toda comunidade internacional.
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Array Publicado em 2022-01-19T12:40:57+00:00
Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca
País tem 621.578 óbitos e 23.215.551 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram 317 mortes registradas em 24 horas; média móvel de vítimas voltou ao patamar de antes do ataque hacker em dezembro.
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Array Publicado em 2020-11-06T19:47:09+00:00
Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional
Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
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Array Publicado em 2020-07-08T13:30:04+00:00
Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via
Ele receberá R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.
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Array Publicado em 2020-01-09T15:46:37+00:00
Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)
O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".
